O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a Resolução nº 720/22, que dispõe sobre o registro de clínicas e de consultórios farmacêuticos. A resolução prevê que todo estabelecimento classificado como clínica ou consultório no qual o farmacêutico seja o responsável técnico deverá ser registrado no CRF. A novidade é que a resolução traz a possibilidade de o CRF emitir a Certidão de Regularidade para pessoa física, ou seja, o farmacêutico poderá, como profissional autônomo, abrir seu consultório e registrá-lo no CRF, mesmo sem possuir um CNPJ. Vale destacar que é necessário que o farmacêutico busque informações, principalmente relacionadas a questões contábeis, para identificar a obrigatoriedade de abrir ou não um CNPJ, considerando as características de seu consultório. Considerando que o consultório farmacêutico foi definido na resolução como local/ambiente no qual o farmacêutico promove a assistência farmacêutica e demais atividades privativas e afins da profissão, ele poderá ser registrado para realização de atividades das áreas reconhecidas pelo CFF como de atuação do farmacêutico, entre elas a farmácia clínica, a saúde estética, a ozonoterapia, a acupuntura e outras PICs (práticas integrativas e complementares) no âmbito da Medicina Tradicional Chinesa. Para os casos em que há empresa constituída (CNPJ), o procedimento para solicitar cadastro da empresa e responsabilidade técnica é o mesmo já existente para os demais estabelecimentos farmacêuticos, sendo necessário preencher os formulários CADASTRO DE ESTABELECIMENTO + SOLICITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, disponíveis no CRF em Casa (no campo de “Formulários e Requerimentos”). Os formulários e demais documentos devem ser enviados pelo próprio CRF em Casa. Para os casos em que não há empresa constituída, deve ser solicitada a responsabilidade técnica por meio do envio do requerimento CADASTRO DE CONSULTÓRIO FARMACÊUTICO – PESSOA FÍSICA, também disponível no CRF em Casa. Clique aqui (https://cff-br.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=704808bb-41da-4658-97d9-c0978c6334dc) e leia a resolução na íntegra.