Para fins de preservar a identidade do mesmo, será adotado o nome fictício de João.

Indignado com as condições de subemprego de sua filha farmacêutica, um pai, depois de ter lutado tanto para ver sua filha formada, enviou ao CRF/MS a seguinte mensagem, a qual será relatada na íntegra. Para fins de preservar a identidade do mesmo, será adotado o nome fictício de João.

Mensagem fale conosco:

“O que o CRF/MS tem feito pelos afiliados? O sonho de minha filha era ser farmacêutica, e mesmo tendo que arroxar ao máximo o orçamento financeiro da família, ter passado por dificuldades, conseguimos vê-la feliz sendo diplomada. Pagamos sua inscrição no CRF/MS, e aí começou a busca por emprego, que tem sido uma verdadeira saga de tristeza, decepção e vergonha. Em menos de dois anos, até para ganhar experiência, passou por duas farmácias, se submetendo a um vergonhoso salário, recebendo pouco mais de 600,00 reais por mês para ficar 8 horas diárias. As despesas de idas e vindas ao trabalho distante, alimentação, roupas, gasolina, não lhe sobravam dinheiro nem para a vossa ANUIDADE. Eu é quem pago isso. Agora está numa grande rede de farmácia como horista, cobrindo falta de férias de outros e finais de semana. Ela foi receber por aproximadamente 160 horas trabalhadas, e disseram que o valor por hora a ser pago seria de 2,00 reais, Um absurdo, uma vergonha!!!! Fui me informar com o gerente, e ele disse que essa é a tabela do próprio CRF/MS. Não acreditei... Acredito que o horista deveria receber muito mais que a hora normal trabalhada... Por isso, resolvi consultá-los. Pelo amor de Deus, me respondam. Os que vocês estão fazendo pela classe de quem exigem pontualidade da anuidade? Parece que não existe reciprocidade e defesa dos afiliados. Por aqui pagam o que querem aos farmacêuticos.”

Prezado Sr. João (nome fictício),

Antes de responder suas indagações, gostaria de fazer alguns esclarecimentos: O primeiro deles é que o Conselho Regional de Farmácia não é o órgão responsável pela luta salarial e sim o Sindicato dos Farmacêuticos que deve ser procurado para estas questões.

Em segundo lugar, dizer que sua filha não é filiada ao conselho e sim inscrita e digo isso, pois todo farmacêutico para exercer a profissão é preciso que ele seja inscrito no Conselho de Classe e assim acontece com todas as profissões como Medicina, Odontologia, Psicologia etc.

A inscrição no Conselho não é voluntária e sim decorrente de lei, no nosso caso, a Lei 3820/60 e a função do Conselho é a de proteger a sociedade, fiscalizando o exercício profissional. Em outras palavras, somos nós que garantimos para a sociedade que a sua filha, no caso, está apta para trabalhar tendo sido diplomada e em plena capacidade de exercer a profissão farmacêutica. Somos, portanto um órgão essencialmente fiscalizador.

No entanto, por não termos associações de farmacêuticos atuantes em todo o Estado, fazemos as suas vezes promovendo cursos de atualização, de pós graduação, jornadas, congressos, festas (todas patrocinadas por parceiros), divulgação da profissão nos meios de comunicação, participamos das lutas salariais apoiando o sindicato, quando este nos solicita, ajudamos os farmacêuticos na área jurídica e se a demanda for coletiva, bancamos a ação, além de inúmeras ações que não fazem parte das nossas obrigações, mas fazemos por amar esta profissão.

Senhor João, pelo seu relato, constatamos que sua filha recebeu durante um tempo, como o senhor mesmo disse, pouco mais de R$ 600,00 por mês e isso é muito abaixo do piso salarial estipulado pelo Sindicato dos Farmacêuticos que é de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) com jornada de 44h/semanais, mais (+) abono de permanência de R$ 2,20 (dois reais e vinte centavos) por hora efetivamente trabalhada, com natureza indenizatória e com incidência sobre o décimo terceiro e férias.

O valor estabelecido na convenção, também prevê proporcionalidade do valor, quando houver carga horária inferior a jornada de trabalho de 44/h semanais.

Nesse caso, o valor mínimo que deveria a profissional ter recebido seria de R$ 1.784,00 (44h/semanais), caso contrário, constata-se a caracterização por si só de infração ao código de ética da profissão farmacêutica, considerada como falta ética grave (art. 13, inciso X da Resolução CFF nº 417/2004), cuja punição para esta falta, se comprovada, pode ser grande.

Clique aqui e veja a matéria já publicada pelo CRF/MS sobre o assunto

Pergunto ao senhor: como o Sindicato dos Farmacêuticos pode ter força para lutar pelos salários dos farmacêuticos se os próprios farmacêuticos se submetem ao subemprego e recebem abaixo do piso? Como faremos isso se a própria categoria que deveria nos ajudar mente ao CRF/MS que recebem o piso e na verdade recebem às vezes menos que a metade?

Nossa luta é muito grande e trabalhamos muito para mudar o quadro atual, Mato Grosso do Sul já há cinco anos é um dos Conselhos que mais fiscaliza no país, é o quarto ano seguido que está em primeiro no ranking do Conselho Federal de Farmácia e fazemos isso, para que os proprietários contratem farmacêuticos para todo horário de funcionamento, garantindo assim, assistência farmacêutica plena para a população e consequentemente, isso garante abertura de vagas de emprego.

Cada vez que recebemos uma comunicação como a do senhor, ficamos felizes por sermos procurados, mas tristes por vermos que todo o nosso trabalho e o do Sindicato é, em alguns casos, em vão, já que não temos respaldo dos próprios farmacêuticos que achando que nos enganam mentindo o salário que recebem, nos fragilizam fazendo o proprietário achar que pode continuar oferecendo salários aviltantes, pois sempre encontram alguém que se submete a isso.

Saiba senhor João que sua filha não errou em escolher a profissão farmacêutica, ela é maravilhosa e temos orgulho dela por isso estamos à frente do CRF/MS com um cargo sem remuneração, isso mesmo, nosso cargo no CRF/MS é voluntário e fazemos isso por entendermos que vale a pena lutar e ter orgulho de ser farmacêutico.

Gostaríamos que todos entendessem essa luta e nos ajudassem a trilhar este caminho que apesar de muito difícil achamos que vale a pena e continuaremos travando nossas batalhas e como disse Edmond Burke, o mal triunfará enquanto o homem de bem que pode fazer algo para mudar, permanecer calado.

Para outras informações sobre piso salarial, o senhor deve procurar o órgão responsável por tal, o Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul, por meio do telefone (67) 3042-8090 e/ou correio eletrônico: contato@sinfarms.org.br

Um Abraço Ronaldo Abrão