Resultado: Audiência Pública trouxe novas conquistas aos farmacêuticos do estado
A tarde desta quinta-feira (27) foi marcada por mais avanços na busca pelo reconhecimento da importância do profissional farmacêutico em Mato Grosso do Sul. Durante a Audiência Pública A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC44 da Anvisa, realizada pelo Sinfar/MS (sindicato dos Farmacêuticos do MS), juntamente com o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) e apoio do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), diversos temas relacionados à atuação do farmacêutico, seu importante papel na sociedade e, principalmente sua desvalorização salarial, assim como a RDC44 foram abordados.
Compuseram a mesa o deputado estadual Marquinhos Trad, o presidente do Sinfar/MS, Luiz Mendes Júnior, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, o Conselheiro Federal de Farmácia Ricardo Ferreira Nantes, o vice-presidente da Feifar (Federação Interestadual dos Farmacêuticos), Kadri Ahuady, o assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre da Silva, o diretor-tesoureiro do CRF/MS e gerente técnico da Vigilância Sanitária, Adam Macedo Adami e do Superintendente do Procon MS, Lamartine Ribeiro, além da presença de aproximadamente 60 farmacêuticos e acadêmicos.
A iniciativa de realizar a audiência surgiu durante o manifesto ocorrido na Avenida Afonso Pena no dia 19 de abril, onde mais de cem farmacêuticos reivindicaram de maneira pacífica melhorias para a categoria, prestando atendimento gratuito à população.
Com um piso salarial atual R$ 926,00 e a utilização do banco de horas ao invés do pagamento de horas-extras, a categoria está desvalorizada e luta por mais respeito e o cumprimento da lei que determina que todo estabelecimento farmacêutico deve contar com a presença de um profissional durante todo seu período de funcionamento, fato que, na maioria das vezes é descumprido pelos proprietários das farmácias.
Quanto a questão salarial, a categoria reivindica a incorporação dos R$ 3,00 por hora trabalhada ao piso, e a proporcionalidade em horas trabalhadas sendo de R$ 1.700,00 por 8 horas de trabalho, R$ 1.500,00 por 6 horas e 1.300,00 por 4 horas trabalhadas ou ainda a instituição da hora técnica de R$ 10,00.
No início da audiência, o deputado Marquinhos Trad lembrou da importância e da segurança transmitida pelo farmacêutico e dos riscos da auto-medicação, ressaltando que se este profissional lida com vidas, deveria ser muito mais respeitado. Após o médico, o farmacêutico é o responsável pela saúde da população e seu valor não pode ser perdido. Ele não pode ter seu papel vinculado a um simples vendedor de remédio. Se este profissional não for valorizado, estaremos desvalorizando nossa saúde, argumentou o deputado.
O presidente do Sinfar/MS, Luiz Mendes Júnior, ressaltou o problema da desvalorização salarial e relatou casos em que o piso, aplicado no estado, já muito abaixo da média nacional, constantemente é desrespeitado e o farmacêutico trabalha por remuneração vergonhosa. O piso, que aqui no estado na verdade é o teto, pois, quase nenhum lugar paga acima dos R$ 926,00, ainda é desrespeitado, já que alguns estabelecimentos pagam muito menos que isso a um profissional e muitos deles acabam se sujeitando a trabalhar pela metade desse valor. é uma luta nossa a valorização da classe e da nossa profissão e só uma categoria unida alcança os resultados esperados, explica Mendes Júnior.
A atuação do CRF/MS foi explicada pelo presidente, Ronaldo Abrão, que defendeu a valorização do farmacêutico e, principalmente da farmácia como estabelecimento de saúde ético, habilitado para atender ao cidadão de maneira adequada e não como mercearias que estimulem o consumo de medicamentos desnecessários. O brasileiro é hipocondríaco por natureza e a farmácia é o primeiro e o último lugar que ele procura em caso de doença. é obrigação do farmacêutico controlar essa gama de erros decorrentes da automedicação e da ‘empurroterapia’. Devemos orientá-lo de todas as maneiras possíveis para que ele não tome um medicamento com dúvidas ou por indicação de leigos.
Além disso, Abrão lamentou a ausência do sindicato patronal que daria um caráter muito mais democrático a Audiência Pública, explicou as atribuições do CRF/MS como fiscalizador e demonstrou seu apoio à luta do Sinfar/MS em prol da categoria. O CRF/MS apóia a luta do Sinfar/MS. Não podemos permitir que o farmacêutico ganhe abaixo do merecido e que as farmácias sequer cumpram a lei e tenham um profissional durante todo período de funcionamento , finaliza.
A RDC 44 foi amplamente defendida pelo Conselheiro Federal de Farmácia Ricardo Ferreira Nantes, pelo vice-presidente da Feifar (Federação interestadual dos farmacêuticos), Kadri Ahuady, e pelo diretor-tesoureiro do CRF/MS e gerente técnico da Vigilância Sanitária, Adam Macedo Adami, que lembraram que muitas vezes uma pessoa entra em uma farmácia para comprar um cartão para o celular e compra um medicamento sem necessidade, fato que coloca o Brasil no topo dos países com casos de intoxicação por medicamentos.
A maior conquista do evento, além do apoio do Deputado Marquinhos Trad às causas da saúde pública e a melhoria da remuneração dos profissionais farmacêuticos, foi o apoio do Procon, que se dispôs a caminhar junto ao CRF/MS nas fiscalizações, para isto propôs a assinatura de um acordo de cooperação o que foi prontamente aceito pelo presidente do CRF/MS para que em conjunto possam autuar e até mesmo impor medidas para fechar farmácias clandestinas ou irregulares, que não se adéqüem às regras da RDC 44. O Procon quer caminhar lado-a-lado com o CRF/MS nessas fiscalizações com o intuito de se fazer cumprir a lei e colaborar com a segurança da saúde da população, explicou o superintendente Lamartine Ribeiro.
é este tipo de atitude estabelecida pelo Procon que nos dá a certeza de uma sociedade cada vez melhor, pois à medida que os órgãos de proteção da sociedade se unem e estabelecem parcerias, o cidadão que na maioria das vezes está alheio aos riscos e as armadilhas a sua volta, estará mais seguro, completa Ronaldo Abrão.