A venda de remédios fracionados é permitida no País há mais de seis anos, mas, como não é obrigatória, até hoje poucos consumidores brasileiros sabem desta possibilidade, e os que conhecem encontram dificuldades para comprar medicamento na quantidade exata para o tratamento prescrito. Uma pesquisa realizada pela Proteste e o Instituto Ethos, no final do ano passado, mostrou que, até então, só 15 laboratórios teriam pedido o registro da Anvisa para produzir 175 tipos de produtos fracionáveis, a maioria genéricos. Com a oferta de medicamentos fracionáveis, o consumidor pode comprar a quantidade exata para o tratamento. Com isso, além de economizar, evita os riscos de efeitos adversos e intoxicação pelo consumo das sobras de remédios estocados em casa. E reduzem-se o desperdício e o descarte de produtos no meio ambiente. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul – CRF/MS, Ronaldo Abrão, somente a obrigatoriedade das indústrias produzirem embalagens próprias para o fracionamento garantiria que aos consumidores o acesso a este benefício. Em entrevista a TV Morena, Ronaldo Abrão afirmou que as farmácias de Mato Grosso do Sul não estão preparadas para vender remédios dessa forma. Além disso, outro problema está na legislação, que não obriga a indústria a fabricar embalagens especiais para o fracionamento e as poucas que produzem não dão ao consumidor a possibilidade de solicitarem os medicamentos prescritos pelos médicos na quantidade exata. A lei autoriza a farmácia a fazer o fracionamento, mas não obriga a indústria a produzir embalagens próprias para o fracionamento. O farmacêutico não pode fracionar os medicamentos tendo que violar as embalagens impróprias para tal finalidade e sofrem assédio de alguns pacientes que solicitam a prática sem entender que precisa ter uma embalagem especial para ser fazer isso. Se o consumidor quiser comprar um comprimido, na embalagem ele vai ter que ter o lote, o prazo de validade e o nome desse produto, até para não perder esse comprimido em sua casa, explica o presidente do CRF/MS ao repórter da TV Morena. A lista de remédios fracionados, hoje, não chega nem a 180, e muitos nem estão nas prateleiras. Em entrevista ao site G1 Brasil, o vice-presidente da Indústria Farmacêutica, Nelson Mussolini explicou que eles(os medicamentos) não estão sendo vendidos de forma fracionada porque os médicos não estão receitando de forma fracionada. Em nossa opinião, não existe mercado, por enquanto. Ronaldo Abrão contesta dizendo que não cabe ao médico prescrever de forma fracionada. Ele indica o tipo de droga e a posologia do tratamento. A farmácia é que deve estar adequada as normas exigidas pela Anvisa, e atender o consumidor com o fracionamento, explicou o presidente do CRF/MS. A Anvisa mantém um endereço eletrônico com informações sobre os remédios fracionados, com seus benéficos e dicas de como comprar estes medicamentos. No mesmo endereço ainda existe uma lista atualizada dos medicamentos que podem ser comercializados de forma fracionada. Clique aqui para acessar a página de medicamentos fracionados da Anvisa. CAMPANHA A fim de tornar o fracionamento realidade a Proteste Associação de Consumidores e o Instituto Ethos lançaram campanha pela conscientização da medida, no entanto não adianta pressionar as farmácias, pois estas não podem fazer nada sem o produto fracionável. A mobilização pede a aprovação do projeto de Lei 7.029 de 2006, em tramitação na Câmara Federal, que torna obrigatória a venda de remédios fracionados. O documento está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania depois de ter sofrido diversas alterações em relação à proposta original. Foi mantida a obrigatoriedade do fracionamento, mas, em vez de seis meses, o prazo passa a ser de 24 meses para a indústria se adaptar, e exige a presença do farmacêutico para a venda destes produtos. A entidade coleta assinaturas e monta petição on-line para acelerar a aprovação da proposta. A adesão pode ser feita no site www.proteste.org.br. O projeto de lei que obriga a produção e venda de remédios fracionados está em discussão no congresso nacional há cinco anos.