Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Ronaldo Abrão ouve reivindicações dos farmacêuticos da Prefeitura Municipal de Campo Grande

A reunião, solicitada pelos profissionais farmacêuticos ligados ao poder executivo municipal, aconteceu nesta quarta-feira (25), no auditório do CRF/MS. Na pauta de reivindicações assuntos como a Resolução 308 do Conselho Federal de Farmácia - CFF, de 02 de maio de 1997, que dispõe sobre a Assistência Farmacêutica em farmácias e drogarias. Outro assunto abordado foi a obrigatoriedade de pagamento de contribuição sindical. O assessor jurídico do CRF/MS, Marcelo Alexandre explicou aos profissionais o que prevê a CLT, onde tal contribuição, que é devida por todos aqueles que participaram de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. Porém, lhes é conferido o direito de opção quanto a destinação da contribuição. No caso dos farmacêuticos da administração municipal, podendo ser recolhida em favor do SINFAR MS, ou ainda em favor do sindicato dos profissionais da prefeitura. Os profissionais ainda questionaram quanto ao posicionamento do CRF/MS sobre a lei 4.942 de 03 de maio de 2011, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do poder executivo, e dá outras providências, especialmente, em seu artigo 6º que se refere ao pagamento de responsabilidade técnica. Na oportunidade, Ronaldo Abrão, afirmou que mesmo não sendo atribuição do Conselho discutir e resolver questões salariais, irá agendar uma reunião com o Prefeito da Capital Nelson Trad Filho para então, levar a reivindicação do mesmo benefício aos profissionais de farmácia.