Secretários criam grupo para garantir cumprimento da lei em farmácias públicas
Dois secretários municipais de saúde irão coordenar as atividades de um grupo criado para garantir o cumprimento da legislação farmacêutica em estabelecimentos públicos de saúde. Eles terão a missão de firmar um pacto que preveja a manutenção do profissional em farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde).
Após reunião do Cosems (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde), realizada em agosto na Escola de Saúde Pública), os secretários decidiram pela composição do grupo para que o problema da ausência do profissional em estabelecimentos públicos seja resolvido.
Segundo os secretários que participaram da reunião, o cumprimento à lei esbarra na falta de recursos. Eles alegam falta de incentivo por parte do Ministério da Saúde.
Entretanto, o presidente do CRF/MS, Antônio José Paniago Neto, Tonzé, destacou a importância do farmacêutico em estabelecimentos públicos como uma forma de garantir mais qualidade no serviço prestado à população.
O presidente apresentou três pontos para justificar a necessidade da atuação do farmacêutico nas unidades. Ele explica que o impasse envolve questões sanitárias, financeiras e legislativas.
Para o presidente, o atendimento do farmacêutico pode promover maior adesão ao tratamento, o uso racional de medicamentos e, conseqüentemente, melhorar a prestação de serviço à sociedade.
A presença do profissional nos estabelecimentos também pode ocasionar redução de gastos, uma vez que o farmacêutico tem condição de otimizar e racionalizar a dispensação de medicamentos. O presidente ressaltou também que a ausência do farmacêutico nos postos de atendimento fere à lei 5991/73.
Diante dos argumentos apresentados, os secretários montaram o grupo de trabalho, que já iniciou as atividades em setembro. A intenção é encontrar uma solução para o problema gradativamente, primeiro nas unidades de saúde, depois nos hospitais e, por último no PSF (Programa Saúde da Família).