Conselho Regional de Farmácia

De Mato Grosso do Sul

Senado abre consulta sobre projeto de lei que transforma farmácia em estabelecimento de saúde; participe!

O substitutivo está consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica conclama todos os farmacêuticos e usuários de serviços de saúde manifestar sua opinião favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL do Senado - SCD nº41/1993 de 01/04/1993. O substitutivo está consulta pública na seção Opine sobre projetos, do site do Senado Federal.

É importante para a classe farmacêutica e para o cidadão que ele seja aprovado naquela Casa, quando for à votação dos senadores. Com maioria das manifestações públicas favoráveis, os senadores serão sensibilizados a, também, votar favoravelmente.

O SCD nº 41/1993 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. Ele transforma as farmácias, de qualquer natureza, em unidades de assistência à saúde e obriga a presença do farmacêutico como responsável técnico pelos estabelecimentos durante todo o seu tempo de funcionamento.

“Uma vez transformado em lei, o substitutivo resultará em um importante ganho de qualidade para a assistência à saúde e também ampliará a valorização profissional para a classe farmacêutica”, comenta o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João.

Como participar?

1 – Clique no link e acesse a seção Opine -http://www12.senado.gov.br/ecidadania/visualizacaotexto?id=152579

2 - Clique no botão “a favor”. Você será direcionado ao formulário de cadastro.

3 - Preencha o formulário e clique no botão “Opinar”. Você receberá um e-mail de confirmação. Siga as instruções.

Atenção!

Caso não o receba o e-mail em algumas horas, podem ter ocorrido duas situações:

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