A senadora Ana Amélia (PP-RS) requereu para reexame a retirada do parecer que dá como inconstitucional o projeto de lei número 62/11, de autoria da senadora e farmacêutica Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O projeto de lei de Grazziotin dava a entender que o SUS (Sistema Único de Saúde) estava obrigado a contratar farmacêuticos para atuar em suas unidades de saúde (farmácias e dispensários de medicamentos), fato que levou parlamentar, relatora do projeto, a ir pela inconstitucionalidade.

O vice-presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Valmir de Santi, esteve na última quarta-feira com a senadora, onde entregou um documento com fundamentações técnica e jurídica que sustentam a constitucionalidade do projeto.

Segundo o CFF, o vice-presidente saiu animado com o encaminhamento que está sendo dado à matéria pela senadora Ana Amélia. Ainda de acordo com Valmir de Santi, a questão toda girou em torno de uma interpretação feita pelo gabinete da senadora, segundo o qual o projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin é inconstitucional, porque pede a criação de cargos públicos, que cabe ao Poder Executivo.

O CFF entende que o projeto de Grazziotin, pelo contrário do entendimento inicial da senadora Ana Amélia, pede que o SUS garanta a responsabilidade técnica do farmacêutico nas farmácias e dispensários de medicamentos.

A Lei 5991/73 exige a atuação do farmacêutico nas farmácias, sejam elas comunitárias ou hospitalares, drogarias e distribuidoras, mas não faz a mesma exigência com relação à sua atuação nos dispensários públicos.

Ação do CFF - O Conselho Federal de Farmácia agiu rápido ao saber do parecer da senadora pela inconstitucionalidade ao projeto de lei. Na última quarta-feira o presidente e o vice-presidente do CFF, Walter Jorge João e Valmir de Santi; o conselheiro Federal de Farmácia pelo Rio Grande do Sul, Josué Schostak; o tesoureiro do CRF-RS, William Peres; o assessor da Presidência do CFF, Tarcísio Palhano e o Assessor Técnico do Órgão, José Luiz Maldonado, reuniram-se com Ana Amélia.

Walter Jorge reforçou à senadora que não há inconstitucionalidade no projeto e que ele busca, promover o cumprimento da Lei 5991/73 e o acatamento às recomendações da Política Nacional de Medicamentos e da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.

O vice-presidente do CFF enfatizou ao gabinete da senadora Ana Amélia que os dispensários de medicamentos do SUS não podem prescindir da presença do farmacêutico, palavras que foram reforçadas pelo documento que passou às mãos da senadora, que ressalta que a atuação do profissional é fundamental em todo o processo da assistência farmacêutica, incluindo o planejamento, a aquisição, o armazenamento e a dispensação com orientação sobre o uso correto do medicamento, objetivando o uso racional.

Valmir de Santi observou ainda que o apoio da senadora Ana Amélia é importante para a aprovação do projeto de lei de Vanessa Grazziotin. Lembrou que a matéria tem, agora, grande chance de ser aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, de onde seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais. Como é terminativo, não tem necessidade de ser votado pelo Plenário.