STF define papel do governo na saúde
O Supremo Tribunal Federal deve fixar hoje parâmetros que definirão quando o Judiciário pode obrigar governos a fornecer medicamentos, custear tratamentos e exames de diagnóstico - até no exterior - e melhorar as condições de hospitais públicos.
As decisões criarão precedentes a serem seguidos pelo Judiciário. A tendência é que o STF reconheça o direito de portadores de doenças a receberem do Estado medicamentos e tratamentos, desde que tenham eficácia comprovada e não sejam experimentais. O tribunal julgará nove recursos protocolados pela União, Estados e municípios contra decisões de várias instâncias, que deram ganho de causa aos doentes.
Brasília, 17 de março de 2010
Correio Braziliense - Brasília/DF