A emenda, que têm o apoio do Fentas, do pleno do CNS e do Ministério da Saúde, será apresentada nos próximos dias

A Farmácia brasileira vive um momento muito importante. Está para ser votado, na Câmara dos Deputados, o substitutivo do deputado Ivan Valente ao PL nº 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto, que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e torna, obrigatória, a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico.

O Fórum Nacional de Luta pela Valorização Profissional, composto pelo CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar, defende a essência do substitutivo, mas está propondo que ele seja atualizado. Isso porque o PL nº 4385/1994 está em tramitação há duas décadas.

O Fórum se reuniu, estudou o projeto e propôs uma emenda aglutinativa que, se aprovada, promoverá esta atualização. A emenda, que têm o apoio do Fentas, do pleno do CNS e do Ministério da Saúde, será apresentada nos próximos dias aos deputados federais.

Nos próximos dias 13 e 14 de maio, farmacêuticos de todo País comparecerão à Câmara dos Deputados, em Brasília, para defender a aprovação da emenda aglutinativa. Entre os principais destaques estão:

• Nas farmácias, o responsável técnico deverá ser necessariamente um farmacêutico; • Farmácia é um estabelecimento de saúde e uma unidade de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva; • O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços no sentido de promover o uso racional de medicamentos; • O proprietário da farmácia não poderá desautorizar ou desconsiderar as orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.

Como contribuir para a aprovação?

Cada um pode fazer a sua parte ajudando na conscientização dos cidadãos brasileiros, informando seus pacientes em seus postos de trabalho, sua família e amigos, e pedindo que todos se manifestem a favor da assistência farmacêutica e da saúde pública, pela manutenção de um direito conquistado pela população desde 1973, quando foi publicada a Lei nº 5.991. Outra forma é contatar seu representante. Clique aqui e acesse a lista de e-mails dos parlamentares.