Durante a 437ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, foi aprovado o valor das anuidades para 2016, conforme determina a Lei Federal nº 12.514/11.

Não houve aumento, apenas a recomposição com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no referido dispositivo legal, para compensar a perda monetária verificada no período, que foi de 10,33%.

Por solicitação do presidentes regionais presentes na reunião, entre eles do CRF/MS, Ronaldo Arbão, as taxas e os emolumentos ficaram congelados, mantendo os mesmos valores praticados durante o ano de 2015.

A decisão recebeu o apoio dos conselheiros federais e diretores de 24 conselhos regionais de Farmácia. Os valores das anuidades serão divulgados por meio de resolução a ser publicada nos próximos dias.

É importante lembrar que, aos que optarem por efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro, a anuidade terá desconto de 10%. Para o pagamento até 28 de fevereiro, o desconto será de 5%. Nos demais casos, estará garantido o parcelamento em, no mínimo, cinco vezes.