Durante a 437ª Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quarta-feira, dia 25 de novembro, foi aprovado o valor das anuidades para 2016, conforme determina a Lei Federal nº 12.514/11.

Não houve aumento, apenas a recomposição com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), previsto no referido dispositivo legal, para compensar a perda monetária verificada no período.

É unânime a intenção de não realizar aumento e sim recomposição inflacionária.

Foto: João Maeda

Por solicitação dos presidentes regionais presentes na reunião, entre eles do CRF/MS, Ronaldo Abrão, as taxas e os emolumentos ficaram congelados, mantendo os mesmos valores praticados durante o ano de 2015.

A decisão recebeu o apoio dos conselheiros federais e diretores de 24 conselhos regionais de Farmácia. Os valores das anuidades serão divulgados por meio de resolução a ser publicada nos próximos dias.

É importante lembrar que, aos que optarem por efetuar o pagamento até o dia 31 de janeiro, a anuidade terá desconto de 10%. Para o pagamento até 28 de fevereiro, o desconto será de 5%. Nos demais casos, estará garantido o parcelamento em, no mínimo, cinco vezes.

Confira a Resolução clicando aqui

Programa regional de DEVOLUÇÃO da ANUIDADE

Como a anuidade é um tributo, intuído por lei e abrir mão total ou mesmo que parcial é considerado como improbidade, com o objetivo de beneficiar os profissionais e pessoas jurídicas inscritos no Conselho, o CRF/MS instituiu um programa chamado "Programa regional de devolução da anuidade" e para isso ‎programamos várias ações de benefícios.

O Conselho oferecerá vários cursos e palestras e firmou vários convênios, que oferecem descontos aos inscritos no Conselho. Fazem parte desta lista de empresas parceiras: Walmart, Compra Certa, Netshoes, SENAC, Uniodonto, Sicredi, Academia Onfit, Instituições de ensino, além de escolas de inglês, hotéis e buffets e muito mais vem por aí.

O mais novo convênio é com o Portal Educação. Os profissionais que optarem pelo pagamento da anuidade até o dia 31 de janeiro de 2016, além do desconto de 10% do valor estabelecido, receberão um código de acesso para realização de um curso gratuito do Portal Educação, ou seja, é o mesmo que ter o valor da anuidade de volta, em forma de atualização profissional.

Os valores dos cursos do Portal Educação variam de R$100 a R$300. Mas no programa, os profissionais podem aproveitar para fazer de graça. O farmacêutico poderá escolher um dos cursos online de atualização oferecido pelo Portal (www.portaleducacao.com.br), com até 80 horas de duração.

Além dos convênios, o CRF/MS ainda tem realizado capacitações por todo o Estado. São palestras e cursos que o Conselho promove para os profissionais de Campo Grande e interior, com inscrições gratuitas, colaborando para o desenvolvimento e atualização dos profissionais.