Em 3 de Novembro de 2010 o Senado aprovou o projeto de Lei PLC 145/08 instituindo oficialmente, 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico no Brasil. A data foi escolhida por um fato histórico, no dia 20 de janeiro de 1916, foi fundada a Associação Brasileira de Farmacêuticos (A.B.F), no Rio de Janeiro. Sempre havia uma reunião de confraternização nessa data, até que o Dr. Otto Cezar Granado, com a aprovação dos demais colegas de profissão, resolveu oficializá-la como o Dia do Farmacêutico. Essa é a informação histórica e oficial sobre a data. Porém, para os farmacêuticos sul-mato-grossenses comemorar 20 de janeiro – Dia Nacional do Farmacêutico, é comemorar resultados de um processo de valorização profissional e reconhecimento social que começou em 2008 com o Termo de Ajustamento de Conduta. TAC das Farmácias O TAC das Farmácias, como ficou conhecido, foi firmado em novembro de 2008, e previa que toda farmácia ou drogaria deveria manter, por todo o horário de funcionamento, um profissional com responsabilidade técnica pelo estabelecimento, comprovada por meio do documento emitido pelo CRF/MS, que é a Certidão de Regularidade. O documento foi assinado por representantes do CRF/MS, do Sinfarms (Sindicato dos Farmacêuticos de Mato Grosso do Sul), e do Sinprofarms (Sindicato do Comércio Varejista de Medicamentos de Mato Grosso do Sul). A partir daí, órgãos responsáveis pela fiscalização, proprietários dos estabelecimentos farmacêuticos e a comunidade passaram a contar com serviços especializados nestas farmácias. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul – CRF/MS, Ronaldo Abrão, a partir deste momento, estabeleceu-se uma relação de confiança na prestação de serviços em saúde, e o consumidor passou a ter a certeza de que contaria com orientações seguras nas farmácias da capital e do Estado. A maior demanda por profissionais capacitados foi um dos primeiros reflexos da medida. Atualmente, existem muito mais vagas, e também existem muitos profissionais capacitados. Com o reconhecimento devido por parte da população, dos órgãos de vigilância e dos empresários, a relação oferta e procura está completa. Cabe ao Conselho, apenas auxiliar na intermediação entre mercado e profissionais disponíveis, acrescentou Ronaldo. RDC 44/2009 Em 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – a Anvisa, publicou a RDC 44. A resolução reforça as regras para o comércio de medicamentos e a prestação de serviços nos estabelecimentos farmacêuticos, desvirtuadas por interpretações pessoais de comerciantes e amparados por leis municipais e estaduais. A medida significou o fim da venda, entre outras coisas, de cartão telefônico,carne, carvão e sorvete nesses locais. A Resolução só reforçou o reconhecimento da importância do profissional farmacêutico, pois determina, ainda, que os medicamentos não podem ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica devem ficar atrás do balcão para que o usuário faça a solicitação ao farmacêutico e receba o produto com a orientação necessária. A atuação do CRF/MS, segundo Ronaldo Abrão, é a de defender a valorização do farmacêutico e, principalmente da farmácia como estabelecimento de saúde ético, habilitado para atender ao cidadão de maneira adequada e não como mercearias que estimulem o consumo de medicamentos desnecessários. A RDC 44/2009 da Anvisa é o instrumento fundamental na luta por esta missão do Conselho, acrescentou o presidente do CRF/MS. Parcerias Mas as conquistas não pararam por aí. Em 2010, o CRF/MS e toda a população passaram a contar com o apoio do Procon e da Decon, que se dispuseram a caminhar junto ao Conselho nas fiscalizações, fechando farmácias clandestinas ou irregulares, que não se adéqüem às regras da RDC 44. Já com a Câmara Municipal de Campo Grande, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, que prevê entre outras, a participação do CRF/MS como consultor em assuntos técnicos que envolvem farmacêuticos e comércio farmacêutico, assim como, receber denúncias contra a má prática da profissão farmacêutica, preservando a ética farmacêutica em âmbito municipal. E em 27 de outubro de 2010, durante a Sessão Itinerante da Câmara Municipal, realizada no auditório do CRF/MS, foi a provado o PLC 282/10, de autoria do vereador Paulo Siufi, que prevê a criação de políticas de informação sobre danos ambientais causados pelo descarte incorreto dos medicamentos, assim como a autorização de criação de postos de coleta e descarte adequado destes produtos. Conscientizando, fiscalizando, orientando e conquistando parceiros, o Conselho Regional de Farmácia em Mato Grosso do Sul vem desempenhando um papel fundamental neste contexto de valorização profissional do profissional farmacêutico e reconhecimento social por parte da população sul-mato-grossense. Para o presidente do Conselho, Ronaldo Abrão, o farmacêutico tem muitos motivos para comemorar neste 20 de janeiro. Temos mesmo muitos motivos para comemorar, pois vivemos um dos melhores momentos que a profissão farmacêutica já passou, pelo reconhecimento da nossa competência e esperamos que em breve sejamos reconhecidos também por uma remuneração justa. Parabéns meus queridos colegas e feliz dia do farmacêuticos, concluiu Ronaldo.