Para CRF/MS, veto é um avanço na luta contra automedicação e intoxicação

A presidência da República vetou o artigo 8º da Medida Provisória MP 549-B, que prevê a comercialização de medicamentos em supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência. A publicação saiu do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18).

Ao explicar as razões do veto, a presidenta Dilma Roussef justifica que a ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização. "A proposta ainda poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, o que seria prejudicial à saúde pública", declarou.

O Projeto de Lei de conversão 7/2012, decorrente da Medida Provisória (MP) 549/2011, havia sido aprovado pelo Senado no último dia 25, facultando em seu artigo 8º, a comercialização de MIPs (Medicamentos Isentos de Prescrição), em supermercados. O CFF criticou a aprovação, na íntegra, da Medida e realizou várias manifestações para que a presidente vetasse.

Representantes do CFF (Conselho Federal de Farmácia), CNS (Conselho Nacional de Saúde) e Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos) estiveram no início do mês de maio, na Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para reiterar junto à ministra Ideli Salvatti, o ofício, encaminhado à presidenta Dilma Roussef, destacando os riscos que a população está sujeita, caso fosse aprovado o artigo 8º . O grupo também esteve na Secretaria-Geral da Presidência da República e o documento com o pedido de veto ao referido artigo foi encaminhado ao ministro Gilberto Carvalho e ao Gabinete Institucional da Casa Civil.

O presidente licenciado do CRF/MS, Ronaldo Abrão, considerou a decisão um avanço. "Agradecemos à presidenta pela sensibilidade em proteger a saúde da população, ao mesmo tempo que lamentamos a postura do Senado por ter aprovado a Medida com este artigo, expondo a população dessa forma. Vender medicamento em supermercado é expor a sociedade ao uso irracional do medicamento, aumentando a intoxicação", considera Abrão.

Ainda de acordo com o presidente licenciado, se a presidenta não tivesse vetado o artigo 8º, seria dar um passo para trás na saúde pública. "O CRF/MS ainda aguarda que o Ministério da Saúde e a Anvisa revejam a venda de produtos alheios nas farmácias. A situação também é grave. Supermercado não pode ser farmácia e farmácia não deve ser supermercado", destaca.