Votação do Piso Salarial dos farmacêuticos é adiada para esta quarta-feira
O presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter da Silva Jorge João, vem à Campo Grande para participar da sessão desta quarta-feira.
Apesar do pedido de tramitação em regime de urgência na sessão da última quinta-feira, 4, feito pelo autor da proposta, Deputado Paulo Siufi, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) não apresentou o parecer sobre o projeto nesta terça-feira. Conforme determinou a Casa de Leis, a CCJR deverá emitir o parecer do projeto para ser votado na sessão desta quarta-feira, 10.
O presidente do CFF (Conselho Federal de Farmácia), Walter da Silva Jorge João, vem à Campo Grande para participar da sessão desta quarta-feira.
Logo após o anúncio feito na Assembleia Legislativa, os profissionais e acadêmicos que lotaram o plenário mais uma vez, se deslocaram para a Governadoria para apresentar a demanda aos representantes do Executivo. Uma comissão formada por representantes dos farmacêuticos, que inclusive auxiliaram na elaboração da proposta, estiveram reunidos com subsecretário de relações institucionais da SEGOV, Alessandro Menezes.
PL
O projeto estabelece o piso de R$ 3.748 para a jornada de 40 a 44 horas semanais, R$ 2.811 para 30 horas semanais, R$ 1.874 para 20 horas semanais e R$ 937 para 12 horas semanais. Os profissionais que hoje recebem salários maiores não poderão sofrer redução. O reajuste será anual, sempre no dia 1º de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Conforme a proposta, a remuneração mínima obrigatória será paga aos profissionais que compõem as seguintes categorias: laboratórios de análises clínicas; farmácia hospitalar; clínicas especializadas; indústria farmacêutica; distribuidoras, servidores estaduais da saúde pública e demais atividades inerentes ao farmacêutico. No caso de farmácias e drogarias existe o acordo da convenção coletiva, que ainda está em vigor. Quando expirar, a Lei servirá de base para as negociações.
O Projeto de Lei é de autoria do Deputado Estadual, Paulo Siufi, e tem co-autoria dos parlamentares: George Takimoto, Mara Caseiro e Professor Rinaldo Modesto.
