Está em consulta pública no Senado Federal, o PL n° 350 de 2014, da Senadora Lúcia Vânia, que tenta reeditar os vetos ao PL do Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para colocar diversas atividades de saúde como privativas ao médico.

A proposta é uma afronta à saúde pública brasileira ao se colocar contra a multidisciplinaridade nas ações de saúde. A aprovação dessa PL sepulta conquistas como a Lei nº13.021/14 e prejudica enormemente a Farmácia e a saúde pública.

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