Durante reunião, Anvisa decidiu lançar consulta pública sobre a proposta de permitir que os medicamentos voltem às prateleiras

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu, em reunião nessa terça-feira (3), lançar consulta pública sobre a proposta de permitir que os medicamentos isentos de receita médica sejam colocados ao alcance do consumidor na farmácia.

Desde 2010, com a RDC 44/09, os medicamentos deixaram de ficar em gôndolas e prateleiras para obtenção direta do consumidor, por determinação da Anvisa, que sustentou que medicamentos sem prescrição médica só podem ser vendidos por um atendente.

No entanto, estudo da equipe técnica da Anvisa mostrou que a proibição diminuiu o poder de escolha do consumidor e até a avaliação entre preços e alternativas. Em 2007, 4,6% dos remédios isentos de prescrição foram indicados pelo atendente, balconista ou farmacêutico. A influência afetou 9,3% das vendas em 2010, ano em que a exigência determinada pela Anvisa já estava em vigor.

Para o presidente em exercício do CRF/MS, Wilson Hiroshi, é válido para o setor a discussão ou mesmo eventuais revisões das normas existentes, mas para a saúde do cidadão a regra de restringir o livre acesso aos medicamentos isentos de prescrição ainda é benéfica. Hiroshi questiona que a justificativa apresentada para rediscutir a norma foi apenas do ponto de vista econômico.

“Não deixa de ser legítima e importante, mas gostaria de saber se existe alguma estatística sobre quantas pessoas deixaram de se intoxicar ou fazer uso irracional destes medicamentos, ou ainda quantas pessoas utilizaram corretamente um medicamento porque, ao invés de simplesmente pegá-lo na prateleira, solicitou a um farmacêutico e recebeu uma orientação ou indicação adequada para seu problema de saúde”, levanta.

A consulta pública foi proposta pelo diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano e deve ser lançada em 30 dias.